Município de Senador Canedo estabelece critérios para cargos de assessoramento
No último dia 24 de janeiro de 2025, foi apresentado o Projeto de Lei nº 005, que define a estrutura organizacional do Poder Executivo de Senador Canedo. A proposta estabelece diretrizes para os cargos de assessoramento e exige níveis específicos de escolaridade, reforçando a busca por qualificação técnica no serviço público.
De acordo com o texto, os requisitos para ocupação desses cargos variam conforme o nível de complexidade das funções. As exigências incluem desde ensino médio até nível superior com especializações, abrangraduação simples, pós-graduação lato sensu (especialização) e strictu sensu (mestrado e doutorado).
Projeto de Lei 005 25 Estrutura Administrativa FINAL
As áreas contempladas para os cargos de assessoramento incluem profissionais formados em Administração, Direito, Contabilidade, Engenharia, Arquitetura, Economia, Comunicação Social, Ciências da Computação, Gestão Pública, Psicologia, Pedagogia, entre outras, que atendam às demandas técnicas e estratégicas da administração municipal.
Os Secretários Municipais, descritos como auxiliares diretos do Prefeito e corresponsáveis pelos atos administrativos dentro de suas competências, integram os cargos estratégicos da administração direta, ao lado de subsecretários, superintendentes, assessores especializados, chefes e diretores.
A proposta reforça ocompromisso do município com a profissionalização da gestão pública e a eficiência administrativa, ao vincular as nomeações à qualificação acadêmica dos ocupantes. Oprojeto segue em tramitação na Câmara Municipal e ainda será debatido pelos vereadores antes da aprovação.
Caso aprovado, o projeto promete trazer maior rigor e transparência à ocupação de cargos de confiança, alinhando o município às melhores práticas administrativas e garantindo que os ocupantes tenham formação adequada para suas responsabilidades.
